Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de abacate com origem do México. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das…
Na Resolução Gecex nº 745, de 03 de julho de 2025, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, publicada na Edição nº 124 do Diário Oficial da União,…
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs. Publicado em 17/07/2025 10h04 A Receita Federal do Brasil…
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29…
Certificados de Não Objeção para Importação (CNI) e Exportação (CNE) deverão ser solicitados pelo gov.br. Publicado em 17/07/2025 12h01 A partir da próxima segunda-feira (21/7), a obtenção do Certificado de Não…
Após retomada pelo Governo Federal, terminal catarinense movimenta 1,8 milhão de toneladas no período. Publicado em 17/07/2025 16h18 O complexo movimentou 1,859 milhão de toneladas entre janeiro e junho de 2025,…
Contribuições poderão ser enviadas até 31 de julho, por meio da plataforma Participa + Brasil. Publicado em 17/07/2025 11h19 Objetivo é estabelecer diretrizes claras e seguras para os contratos de longo…
Inciativas foram lançadas na COP29, no Azerbaijão, e propõem a interoperabilidade da taxonomia de finanças sustentáveis. Publicado em 17/07/2025 09h58 Atualizado em 17/07/2025 09h59 Por iniciativa do Ministério da Fazenda (MF), o Brasil…
Regulamentação estimula o uso de cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais com uso de embarcações menos poluentes e redução do frete. Publicado em 17/07/2025 17h06 Atualizado em 17/07/2025 17h07 O presidente…
Publicado em 17/07/2025 15h15 Atualizado em 17/07/2025 15h34 As instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do IOF e o recolhimento à Receita Federal nos termos das normas…