Diário da Legislação Aduaneira

Aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, assinado em…

Altera o Convênio ICMS nº 58, de 22 de outubro de 1999, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção ou redução da base de cálculo do…

Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. O…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e…

Altera os Anexos V, VI e X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa…

Publicado em 07/07/2025 17h35 Com relação a informações que circulam na imprensa e nas redes sociais sobre a tributação de equipes brasileiras em competições internacionais, a Receita Federal esclarece: A tributação…

O objetivo das lives foi oferecer um panorama geral do projeto, apresentar as funcionalidades disponíveis na versão piloto, além de fornecer todas as informações necessárias para que as empresas participantes…

Estima-se a necessidade de 1,3 trilhão de dólares para que países em desenvolvimento possam implementar ações em prol de transições energéticas justas. Publicado em 07/07/2025 17h11 Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil As…

Ministro destaca papel do bloco na construção de um sistema econômico global mais justo e no enfrentamento dos desafios climáticos e sociais. Publicado em 07/07/2025 16h31 Atualizado em 07/07/2025 16h43 O ministro da…

Ministro da Fazenda defende multilateralismo e apresenta eixos da presidência brasileira no BRICS. Encontro marca etapa final antes da Cúpula. Publicado em 07/07/2025 16h00 Atualizado em 07/07/2025 16h38 "Não há solução individual para…