Diário da Legislação Aduaneira

Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado…

Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da…

Dispõe sobre o recebimento de protocolos em meio digital no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos - ALF/VCP O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA…

Agenda, que inclui reunião plenária da COSBAN, busca atrair investimentos, estabelecer parcerias e abrir mercados para produtos brasileiros. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo…

Inclusão de produto em LPCO do Mapa. Comunicamos que a partir de 30/05/2024 a NCM 3002.49.91 (Para a saúde animal) fica incluída nos modelos de LPCO “DCPAA – Trânsito” (TA…

Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico. Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 324, de 28…

Confira quais as empresas, instituições e atividades estão isentas de Autorização de Funcionamento. AAnvisa informa que foi publicada, no início deste mês, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 860/2024. A nova norma alterou a RDC 16/2014, que dispõe…

Secretário do Ministério da Fazenda disse que a reforma vai possibilitar elevação do consumo de alimentos no país e incentivar o agroexportador. A Reforma Tributária irá aumentar a competitividade do…

Webinários acontecerão todas as sextas-feiras do mês de junho, e têm o objetivo de preparar todos os usuários do sistema para a nova plataforma.08 As secretarias de Comércio Exterior do…

Sistema com dados do comércio exterior passa por mudanças e traz novidades, como consulta simultânea de importação e exportação Entra no ar na próxima segunda-feira (3/6) a nova versão do Comex…