Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27…
Prorroga o Alfandegamento do Recinto que menciona para operar o Despacho Aduaneiro de Importação de Remessas Expressas Internacionais e amplia a respectiva Área Alfandegada O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA RECEITA…
Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL…
Altera o artigo 1° do Ato Declaratório Executivo n° 16, de 17 de novembro de 2020, que renova o alfandegamento do recinto que menciona. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO…
Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 12, de 3 de dezembro de 2020, que trata do alfandegamento da instalação portuária administrada pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria LTDA.…
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…
Propõe a incorporação ao ordenamento jurídico nacional do Regulamento Técnico Mercosul para aparelhos a gás para cocção, em substituição ao Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência…
Acresce artigo à Portaria ALF/FOR n.º 12, de 8 de novembro de 2022, para determinar a vistoria de veículos antes da entrada no Porto Organizado de Fortaleza. O Delegado da…
Com o anúncio desse novo produto, o Brasil alcança sua 78ª abertura de mercado em 2024, totalizando 156 aberturas em 53 países desde o início de 2023. Abertura de mercado…
Com este anúncio, o Brasil alcança sua 82ª abertura de mercado em 2024, totalizando 160 aberturas em 54 países desde o início de 2023. Abertura do mercado cubano para exportação…
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