Diário da Legislação Aduaneira

Estabelece as cotas de exportação para o ano de 2024 e dá publicidade às cotas para o ano de 2023 para os elementos de interesse para a energia nuclear berílio,…

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 866, de 10 de maio de 2024. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o…

Secretária de Assuntos Internacionais representou o Ministério da Fazenda na 3ª Reunião de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do FórumCompartilhe:   Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe…

Para garantir o abastecimento do cereal em todo o país foram destinados R$ 7,2 bilhões para a compra. O produto será vendido ao consumidor pelo preço tabelado de R$ 4…

Anvisa e Polícia Federal fazem parte do grupo de representantes dos Estados membros da OEA. AAnvisa e a Polícia Federal receberam, de 21 a 23 de maio, em Brasília (DF),…

Novos campos e novas validações na API Recintos Comunicamos o desenvolvimento de novas validações e novos campos nos eventos enviados à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior. As…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, V e XXV do art.…

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de…

Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos da série 200 e de…

Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Gecex nº 554, de 09 de fevereiro de 2024, e da Resolução Gecex nº 568, de 19…