Diário da Legislação Aduaneira

Ações da PNCE, lançada pelo MDIC em 2023, buscam alavancar participação de micro e pequenas empresas no comércio exterior O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno…

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 591, de 29 de abril de 2024, publicada no…

Altera a Portaria SRRF09 nº 796, de 16 de outubro de 2020, que disciplina a execução das atividades referentes ao macroprocesso de trabalho de Controle Aduaneiro, no âmbito da 9ª…

Na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA -RDC Nº 855, DE 23 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 79, de 24 de abril de 2024, seção 1,…

O documento foi assinado para facilitar o intercâmbio de informações sobre inspeções farmacêuticas. AAnvisa assinou Acordo de Confidencialidade com a Divisão de Operações Regulatórias e Fiscalização (Regulatory Operations and Enforcement…

Entre as mudanças estão novas modalidades de pagamento. AAnvisa aprovou na terça-feira (30/4), durante a 7ª Reunião da Diretoria Colegiada, a nova Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que trata de atualização e adequação…

Novas aberturas são resultado de reuniões bilaterais com autoridades turcas ocorridas em março de 2024. Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, já são 112 mercados abertos. Turquia…

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento e monitoramento de laboratórios pelo…

Esclarece que os conjuntos de pneus de carga de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5" para uso em ônibus e caminhões, montados em rodas ou acompanhados de rodas,…

Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 19, de 20 de dezembro de 2019, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado…