Assunto: Obrigações AcessóriasPORTAL SISCOMEX. MÓDULO DE CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO DEEXPORTAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DE EMBARQUE. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES.INTERVENIENTE. TRANSPORTADOR. REFERÊNCIA ÚNICA DE CARGA-MASTER (MRUC).O transportador, na condição de interveniente em…
Assunto: Obrigações AcessóriasIMPORTAÇÃO. AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO.REDUÇÃO. ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO GECEX Nº 284, DE 2021. RESOLUÇÃO GECEX Nº368, DE 2022. RESOLUÇÃO GECEX Nº 545,…
A nova ferramenta foi implementada pelo Mapa, em abril, e traz mais agilidade no processo. Cerca de 500 pedidos já foram analisados Versão eletrônica da certificação sanitária nacional de produtos…
Ministro enfatiza que aumento de alíquotas valerá apenas para volumes que ultrapassarem cotas estabelecidas pelo Gecex O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckimin, afirmou…
Feito em parceria com o G20, a Iniciativa de Mulheres no Comércio Internacional reunirá nomes como Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, Constanza Negri, Sherpa do B20 Brasil…
Retomada do conselho consultivo do setor privado vai permitir o aperfeiçoamento às políticas de comércio exterior O governo federal reativou o Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) da Câmara de…
Gecex irá elevar para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço e estabelecer cotas de volume de importação para esses produtos – de maneira que a tarifa…
Regulamenta a competência para julgar recursos relativos a descumprimento de medidas de salvaguarda. O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso…
Define especialização da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e das suas Turmas Ordinárias para julgar, preferencialmente, matérias aduaneiras. O PRESIDENTE DO CONSELHO…
Assunto: Regimes Aduaneiros LOJA FRANCA EM FRONTEIRA TERRESTRE. BICICLETAS A PEDAL. IMPORTAÇÃO. A partir da vigência da Instrução Normativa RFB nº 2.075, de 2022, é permitida a importação, sob o…
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