Diário da Legislação Aduaneira

Ações em parceria com Receita detectam possíveis irregularidades em operações envolvendo de bolas de tênis a tubos de aço. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebeu nos…

Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições dealers que operarão com o Departamento das Reservas Internacionais (Depin). O Chefe de Departamento das Reservas Internacionais, no uso das atribuições que…

Revoga o Ato Declaratório Executivo nº 15, de 24 de junho de 2014. O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da…

Novos contingentes pautais disciplinados na Portaria SECEX nº 72, de 2020 Com a edição da Portaria SECEX nº 310, de 2024, os seguintes contingentes pautais passaram a ser disciplinados pela Portaria…

Fica mantida a proibição de fabricar, importar, comercializar, distribuir, armazenar e transportar, e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. AAnvisa manteve a proibição dos dispositivos eletrônicos para…

Dispõe sobre a habilitação para importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República…

Estabelece normas, critérios e padrões para a importação e quarentena de aves ornamentais e de ovos para incubação de aves ornamentais, e para o credenciamento de estabelecimento quarentenário para aves…

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de Tilândsia de qualquer origem. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições…

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Chamaerops (Chamaerops humilis) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que…

Aprova os procedimentos para solicitação, avaliação, concessão e revogação da autorização excepcional para abate e processamento de produtos de origem animal de espécies de açougue de acordo com preceitos religiosos.…