Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 64, de 06/06/2011, publicado no D.O.U. de 16/06/2011 e alterado pelo Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 63, de 06/12/2019, publicado no D.O.U. de…
Atualiza os termos da habilitação da empresa Wilson Sons Terminais e Logística Ltda. para operar o Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex). O SUPERINTENDENTE SUBSTITUO DA RECEITA FEDERAL…
Aprova a versão 2.0 do Manual do VAI - Vigilância Aduaneira Inteligente - Transportador O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM URUGUAIANA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso…
Institui código de receita para recolhimento de valores provenientes de contrato de Cessão de Uso de Imóvel formalizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO…
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria…
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria…
Dispõe sobre o procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que…
Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos…
Exigência que valia desde o começo do ano poderia causar perdas estimadas em R$ 37,6 milhões às vendas para o país vizinho. Resolução publicada pelo governo argentino na semana passada…
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - alimentos - Capítulo 19 Comunicamos que no dia de hoje, 06/09/2024, foram promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos…