Diário da Legislação Aduaneira

Aplicativo web do sistema ficará indisponível até as 8h do dia 4/9. A Anvisa informa que o aplicativo web do Sistema NDS (NDS Web), que recebe os pedidos de Autorização…

No 13º Fórum Nordeste, em Recife, o vice-presidente citou os avanços já produzidos pelas ações da Nova Indústria Brasil; prazo para registro de patentes caiu de 7 para 4,5 anos.…

30/08/2024 - Evento reuniu 1650 participantes para abordar a visão do CARF e do Programa OEA sobre operações indiretas no comércio exterior. AAcademia OEA, iniciativa que visa disseminar conhecimentos técnicos…

Novas funcionalidades na DU-E e no CCT. Comunicamos que, desde 04 de agosto de 2024, os sistemas Declaração Única de Exportação (DU-E) e Controle de Carga e Trânsito de Exportação…

O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X…

COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO 1. Ref.: Carga em situação de abandono no Porto Seco de Mesquita, RJ - IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de…

COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO1. Ref.: Carga em situação de abandono no Porto Seco de Mesquita, RJ - IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…

Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III…

Dispõe sobre procedimentos relacionados às alterações pós- regularização de produtos saneantes. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15,…