Diário da Legislação Aduaneira

Porto de Santos planeja crescimento inédito de 162,4% com nova poligonal. Para o ministro, medida visa a um planejamento portuário mais eficiente e alinhado às diretrizes de integração Porto-Cidades -…

Dívidas de países mais pobres, tributação de super-ricos e reforma de bancos multilaterais devem continuar na agenda do Grupo A África do Sul compartilhou os primeiros documentos de sua presidência…

Empresas que queiram se instalar na região para receber incentivos para a exportação podem encaminhar seus projetos industriais para o CZPE A recém-inaugurada Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de…

Publica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024. CONVÊNIO ICMS Nº 173, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Convênio ICMS nº 85,…

Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de documento fiscal nas operações de remessa consignada via e-commerce, e respectiva exportação definitiva. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a…

O PRESIDENTE DA COMISSÃO Instituída pela Portaria ALF/VCP Nº 107, de 2 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2024, seção 2,…

Cancelamento de Registro de Despachante Aduaneiro O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do art.…

Declara desalfandegada instalação portuária localizada no Porto de Paranaguá/PR. O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art.…

Habilitação para despacho aduaneiro de remessas expressas na modalidade comum. O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso de suas atribuições…

Prorroga o credenciamento de peritos no âmbito da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Natal - IRF/NAT O DELGADO DA RECEITA DO BRASIL EM NATAL/RN, no uso das atribuições…