Diário da Legislação Aduaneira

Declara desalfandegada instalação portuária localizada no Porto de Paranaguá/PR. O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art.…

Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona OS SUPERINTENDENTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NAS 8ª E 9ª REGIÕES FISCAIS, no uso das atribuições…

Revoga o ADE ALF/VIT nº 1, de 11 de julho de 2003, que autorizou o estabelecimento que especifica a operar como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex.…

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e…

A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO) comunica a realização de Leilão de Mercadorias (eletrônico), para pessoas jurídicas, nos termos do Edital nº…

Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança sua 90ª abertura de mercado no ano corrente, totalizando 168 aberturas em 56 destinos desde o início de 2023. Brasil abre mercado para…

Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 91ª abertura de mercado no ano, totalizando 169 aberturas em 56 destinos desde o início de 2023. Abertura de mercado no…

Memorando foi assina nesta terça-feira (13) entre o Mapa e o Ministério da Agricultura dinamarquês. Fávaro destacou que é o primeiro passo para novas oportunidades entre os países. Brasil e…

Usando falsas declarações de origem, fraudadores deixavam de recolher sobretaxas devidas em operações de importação. Investigações concluídas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços…

São cerca de 1.000 decisões proferidas, tanto monocrática, quanto por meio colegiado. O Centro de Julgamento de Penalidade Aduaneiras (Cejul) completa 9 meses, desde a sua implementação. Neste período foram…