Inclusão de interessados no Cadastro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O DELEGADO DA Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, uso da atribuição que lhe confere o parágrafo…
Dispõe sobre o regime de origem para produtos manufaturados nacionais, para fins de aplicação das margens de preferência, nos termos do art. 4º da Resolução SEGES-CICS/MGI nº 1, de 2…
Prorrogação de credenciamento de peritos para a prestação de serviços de assistência técnica. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (ALF/SFS),…
A medida visa facilitar e otimizar o processo de agendamento de inspeções, promovendo maior eficiência e qualidade nos serviços prestados aos usuários do setor portuário. A Anvisa informa que, a…
Encontro virtual para orientar os importadores será no dia 22/7, às 15h. A Anvisa irá realizar um webinar para tratar dos novos procedimentos da Agência sobre o tratamento administrativo para importação…
Complexo de soja, carnes, complexo sucroalcooleiro, produtos florestais e café foram os setores que tiveram destaque neste mês. Exportações do agronegócio brasileiro atingem US$ 15,20 bi em junho e US$…
Confira os manuais já atualizados. Vários manuais aduaneiros foram atualizados recentemente. Consulte-os aqui, neste Portal Aduana e Comércio Exterior remodelado, que agora tem novo layout e organização mais intuitiva e amigável. Para…
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB),…
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de chaves de latão, sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina…
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM,…
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