Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de…
Dispõe sobre a revisão de rotas e prazos de trânsito aduaneiro para as unidades que especifica. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS,…
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…
Habilita a empresa mencionada ao procedimento simplificado de internação. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso das atribuições que lhe confere o…
Divulga a lista de códigos de atividades econômicas, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatíveis com as atividades realizadas pelos estabelecimentos inscritos no Registro Especial de Controle de…
Institui códigos de receita para recolhimento de Taxas de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro de que tratam os arts. 1º ao 5º da Lei nº 10.834, de 29…
Na Portaria RFB nº 607, de 6 de novembro de 2025, publicada no DOU de 17/11/2025, seção 1, páginas de 35 a 57, no ANEXO I, faltou o TERMO DE…
Atualização 25/11/2025 O Cronograma de Ligamento da Duimp refere-se às operações de importação com atuação de órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis, cuja ativação no Portal Único Siscomex ocorrerá de modo…
A agenda teve como objetivo aprofundar a cooperação entre os dois países nas áreas de inovação. Publicado em 25/11/2025 12h46 Delegação brasileira visita polos de inovação na Coreia do Sul Delegação…
Iniciativa simplifica regras, reduz custos e amplia previsibilidade para o setor de beleza e cuidados pessoais em 10 países. Publicado em 25/11/2025 16h52 Atualizado em 25/11/2025 18h32 Brasil e países da Associação Latino-Americana…