CIRCULAR Nº 33, DE 11 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…
CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 3 DE JULHO DE 2024
Propõe a incorporação ao ordenamento jurídico nacional do Regulamento Técnico Mercosul para aparelhos a gás para cocção, em substituição ao Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência…
PORTARIA ALF/FOR Nº 26, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Acresce artigo à Portaria ALF/FOR n.º 12, de 8 de novembro de 2022, para determinar a vistoria de veículos antes da entrada no Porto Organizado de Fortaleza. O Delegado da…
Abertura de mercado de camarões para a Austrália
Com o anúncio desse novo produto, o Brasil alcança sua 78ª abertura de mercado em 2024, totalizando 156 aberturas em 53 países desde o início de 2023. Abertura de mercado…
Abertura do mercado cubano para exportação de quatro produtos do agronegócio brasileiro
Com este anúncio, o Brasil alcança sua 82ª abertura de mercado em 2024, totalizando 160 aberturas em 54 países desde o início de 2023. Abertura do mercado cubano para exportação…
Exportadores agora podem obter recursos do Proex antes de embarcar a mercadoria
Decisão do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) expande a capacidade exportadora brasileira; desembolso poderá ser feito com antecedência de até 180 dias. A partir de agora, empresas…
Governo mantém aumento de Imposto de Importação para restos de papel, plástico e vidro
Prorrogação da medida, aprovada no Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior, visa desestimular a importação desses resíduos, que competem com a cadeia nacional de reciclagem e causam impactos negativos…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 51, DE 10 DE JULHO DE 2024
Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -…
CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 167, de 13 de abril de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos…
DECRETO Nº 12.107, DE 10 DE JULHO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do…
