Diário da Legislação Aduaneira

Prorroga credenciamento a peritos. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELÉM, no uso da(s) atribuição que lhe confere o art. 360, caput, inciso III, do Regimento…

O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso das atribuições conferidas pelo art. 298, caput, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal…

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 686, de 9 de janeiro de 2025. A SECRETÁRIA…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…

Homologa o Protocolo de Exportação de Fêmeas Bovinas O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22…

A THAIFEX HOREC Asia representa uma oportunidade estratégica para ampliar negócios e fortalecer relações comerciais com a Tailândia e demais países do sudeste asiático. Publicado em 16/01/2025 16h17 Feira internacional O…

Na próxima terça-feira (21), a Direção Nacional realiza o primeiro Sindifisco Mobiliza da gestão. O presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Dão Real, comandará a discussão sobre a greve por tempo indeterminado…

https://youtu.be/zg12c24viZ8 O Sindifisco Nacional se reuniu, na tarde desta quarta (15), com a Administração da Receita Federal para tratar da greve dos Auditores-Fiscais, que completou 51 dias com forte adesão…

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso XXXIII, da Portaria SE/MJSP nº 1.411,…