Diário da Legislação Aduaneira

Dispõe sobre o abandono de mercadorias apreendidas. O INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO LUÍS - MA, no uso da atribuição que lhe confere…

Autoriza a realização de operações de carregamento, despacho de exportação e embarque de mercadorias destinadas ao exterior em local não alfandegado. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO…

Disciplina o trânsito simplificado entre Centros Internacionais de Tratamento (CEINT) e o porto de saída de carga postal em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo. O COORDENADOR-GERAL DE…

LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000005/2024 UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01 (MT, MS, DF, GO e TO) MERCADORIAS: Mercadorias e veículos apreendidos. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS:…

LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/003/2024 (venda de mercadorias apreendidas PARA EXPORTAÇÃO). MERCADORIAS: 1 (um) lote constituído de smartphones, smartwatchs e outras. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 13/11/2024 às 08h até…

Decisões fortalecem a indústria brasileira, ao mesmo tempo em que reduzem imposto de importação para produtos sem similar nacional. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex)…

* Alteração no credenciamento para reunião ministerial de Comércio e Investimentos do G20 no dia 24* Novo credenciamento para briefing à imprensa no dia 22  Importante: Devido a viagem internacional do presidente Luiz…

Infraestrutura tecnológica da Agência passará por manutenção programada. Informamos que os sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis entre 8h e 11h do próximo domingo (20/10).   Na ocasião, será realizada uma manutenção corretiva pelo Serviço…

Confira o cronograma da integração. A Anvisa vai integrar o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) e o protocolo de processos de importação (LI/LPCO) ao módulo Pagamento…

Com esses anúncios, o agronegócio brasileiro alcançou sua 182ª abertura neste ano Abertura de mercado no Catar para exportação de carne de caprinos e de ovinos O governo brasileiro recebeu,…