Diário da Legislação Aduaneira

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 186, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins CUMULATIVIDADE. ZONA FRANCA DE MANAUS. ISENÇÃO. VENDAS INTERNAS. REVENDA…

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 541, de 20 de dezembro de 2023, publicada no…

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 532, de 20 de novembro de 2023, publicada no…

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 596, de 24 de maio de 2024, publicada no…

Retifica a Resolução Gecex nº 605, de 13 de junho de 2024, que alterou o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou…

Determina o escaneamento, no período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2024, dos contêineres de exportação para os destinos que especifica. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA…

Inclusão de produto em LPCO do MCTI. Comunicamos que a partir de 04/07/2024 as exportações dos produtos classificados na NCM 4002.20.99 (Outras) passam a requerer a “Licença de Exportação -…

Setor movimentou a economia e exportações em 2023 superaram o montante de US$ 20 milhões. O levantamento é realizado pelo Mapa. Brasil ultrapassa a marca de 1,2 mil cachaçarias registras…

Reunião do Arranjo Global sobre Comércio e Gênero, realizada no RJ, aprofundou discussões sobre estatísticas da participação feminina no comércio internacional e metodologias para quantificar o impacto do comércio nas…

Foram selecionados 65 projetos, sendo 51 públicos e 14 privados, para fomentar a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência externa. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de…