Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto SRRF08/SRRF06 nº 44, de 24/06/2025 OS SUPERINTENDENTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NAS 8ª E 6ª REGIÕES FISCAIS, no uso das atribuições conferidas pelo…
Inclusão das transportadoras TRANSMAQUINA S.A., CNPJ nº 35.863.677/0001-38, TRANSPORTHOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 33.270.937/0001-36 e OMEGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 00.789.555/0001-64, na relação de empresas autorizadas…
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB…
Suspensão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do…
Habilita a empresa mencionada ao procedimento simplificado de internação. A DELEGADA ADJUNTA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso das atribuições que lhe confere…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.337, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8487.90.00 Mercadoria: Roda guia, munida ou não de um suporte de metal do…
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do…
Estabelece o Programa Receita Cidadã como diretriz institucional de governança sustentável na gestão de mercadorias apreendidas e aprova sua identidade visual. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no…
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho (Zea mays)produzidas na República Francesa. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das…