Diário da Legislação Aduaneira

Alfandegamento de recinto destinado a operações com Remessas Postais Internacionais. O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso II do…

Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto, mediante embarque direto. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO…

Alfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso Público que menciona e revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 23, de 20 de junho de 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA…

Declara alfandegado o Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia - TRBA, nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no…

Torna Portaria insubsistente. A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 142, inciso I, e o art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial…

Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações…

Medida está prevista na nova resolução sobre dispositivos médicos personalizados. A Anvisa publicou, nesta terça-feira (29/10), a lista de empresas autorizadas a fabricar ou importar dispositivos médicos sob medida. A…

O evento discutiu as tendências internacionais, considerando o contexto brasileiro. Na sexta-feira (25/10), a Anvisa sediou, no auditório de sua sede em Brasília (DF), o I Summit Ciência e Inovação…

Operação “Barba Negra” em São Paulo terá duração de várias semanas e deve apreender toneladas de mercadorias irregulares, principalmente produtos falsificados que foram introduzidos no Brasil por meio de contrabando.…

Com ações nos estados de Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a operação cobriu toda a extensão da…