Diário da Legislação Aduaneira

Ação combate ilícitos no comércio eletrônico de brinquedos falsificados. A Receita Federal realiza nesta quarta-feira, 9 de outubro, a operação Bad Toys na cidade de São Paulo, em conjunto com…

COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Ref.: Carga em situação de abandono no Porto Seco de Mesquita, RJ IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023 (publicada…

Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. O…

Delega competência para concessão e conclusão do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens destinados a evento específico. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO…

Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público administrada por Termares Terminais Marítimos Especializados Ltda. O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no…

Autoriza a empresa que menciona a operar, a título precário, o Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado - DAF. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO…

Credencia o recinto que menciona a operar o regime especial de entreposto aduaneiro, na modalidade de importação e de exportação, na atividade de armazenagem. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO…

Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação…

Dispõe sobre a penalidade de perdimento de moeda, a declaração de abandono de moeda, a retenção de moeda falsa e o recolhimento e custódia de moeda retida ou apreendida. O…

Nesta terça-feira (8), o presidente Lula sancionou a Lei do Combustível do Futuro. “Agro sustentável impulsiona liderança brasileira na transição energética”, destaca Fávaro “Agro sustentável impulsiona liderança brasileira na transição…