Diário da Legislação Aduaneira

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Rússia. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE…

Altera a Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021, a qual dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens…

- Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum…

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso…

Altera a Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I…

Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que…

Designa membros da sociedade civil do Conselho Consultivo de Comércio Exterior da Câmara de Comércio Exterior. OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe…

Declara alfandegados, em caráter precário, o ponto de fronteira em Santa Rosa do Purus/AC e o porto de Tabatinga/AM, exclusivamente para as operações que especifica. A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA RECEITA…

Publicada 11/03/2024 Banco Central, Sebrae e IFC/SME Finance Forum promovem debate sobre financiamento para micro e pequenas empresas por meio de políticas, inovação e parcerias, às margens da reunião da…

País vizinho é o sexto maior comprador de produtos agrícolas brasileiros e o principal exportador para o Brasil – Publicada 11/03/2024 Com amplo espaço para fortalecer e promover futuras cooperações,…