Diário da Legislação Aduaneira

Inclusão no Registro de Ajudantes de DespachantesAduaneirosO CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITOADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da…

Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para oBeneficiário que menciona.O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, noexercício de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria…

Prorroga-se, a título provisório, pelo prazo de 180 dias,a situação de fiscalização em caráter permanente doRecinto Especial para Despacho Aduaneiro deExportação (Redex) que menciona.O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL…

A Receita Federal alerta sobre a existência de sites que simulam o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, utilizando de forma indevida o logotipo da instituição. Para participar dos leilões da…

A Receita Federal reforça que o descaminho é um crime sério, que prejudica a economia do Brasil e coloca em risco a segurança do consumidor. Na noite de sexta-feira (13),…

Norma tem foco no protocolo de documentos digitais e entra em vigor em 13/3/2025. A Anvisa aprovou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 947, de 13/12/2024, que dispõe sobre os procedimentos de…

A cerimônia de assinatura do documento ocorreu nesta segunda-feira (16/12), na Sala do Senado da Universidade de Coimbra. Nesta segunda-feira (16/12), foi assinado um Memorando de Entendimento (MdE) entre a…

Documento aborda os principais pontos que geram dúvidas para as empresas que desejam registrar algum produto fumígeno derivado do tabaco. A Anvisa atualizou as orientações referentes aos procedimentos para o…

O período para recebimento dos currículos será de 16 a 28/12/2024. O projeto de cooperação técnica internacional entre a Anvisa e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência…

No ano, as exportações totalizam US$ 323,6 bi e as importações, US$ 252 bi, com saldo positivo de US$ 71,4 bi e corrente de comércio de US$ 575,9 bi. Na…