Reconhece, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX do estabelecimento que menciona A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL…
Altera a redação do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 04/2000 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o…
Declara empresa habilitada a utilizar os procedimentos simplificados para embarque de mercadoria e despacho aduaneiro de exportação de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho…
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…
Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.217, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8207.13.00 Mercadoria: Broca com corpo em aço e parte…
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…
02/10/2025 Institucional Por: Comunicação ApexBrasil A ApexBrasil acaba de lançar edital para a entrada de empresas de Armazenagem na Plataforma Brasil Exportação. O objetivo é diversificar e ampliar o acesso…
Competitividade, concessões, sobreestadia de contêineres e hidrovias serão alguns dos temas debatidos no evento. Publicado em 02/10/2025 14h03 Atualizado em 02/10/2025 18h28 Brasília, 02/10/2025 - Com o tema o futuro da infraestrutura portuária…
O acordo estabelece bases para a troca de informações regulatórias, criando um ambiente de maior cooperação e confiança entre as agências.. Publicado em 02/10/2025 20h12 A Anvisa, representada pelo Diretor-Presidente, Leandro…
Objetivo é identificar fabricantes e distribuidores internacionais do medicamento Fomepizol.. Publicado em 02/10/2025 16h45 Atualizado em 02/10/2025 17h56 A Anvisa encaminhou para publicação o Edital de Chamamento Internacional 17/2025, que tem como objetivo…