Diário da Legislação Aduaneira

Acresce artigo à Portaria ALF/FOR n.º 12, de 8 de novembro de 2022, para determinar a vistoria de veículos antes da entrada no Porto Organizado de Fortaleza. O Delegado da…

Com o anúncio desse novo produto, o Brasil alcança sua 78ª abertura de mercado em 2024, totalizando 156 aberturas em 53 países desde o início de 2023. Abertura de mercado…

Com este anúncio, o Brasil alcança sua 82ª abertura de mercado em 2024, totalizando 160 aberturas em 54 países desde o início de 2023. Abertura do mercado cubano para exportação…

Decisão do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) expande a capacidade exportadora brasileira; desembolso poderá ser feito com antecedência de até 180 dias. A partir de agora, empresas…

Prorrogação da medida, aprovada no Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior, visa desestimular a importação desses resíduos, que competem com a cadeia nacional de reciclagem e causam impactos negativos…

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -…

Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 167, de 13 de abril de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos…

Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do…

Altera a Portaria Suara nº 42, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da…

LEILÃO ELETRÔNICO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA nº 1017800/0001/2024. MERCADORIAS: eletrônicos, informática, vestuário, peças mecânicas. artigo esportivo, veículos e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 06/08/2024 às 12h até o dia…