Diário da Legislação Aduaneira

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.171, DE 20 DE JUNHO DE 2024Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8507.60.00 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Acumulador elétrico (bateria) de polímero de íon de…

O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza…

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Reconhece, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX do estabelecimento que menciona, reduz a respectiva área e…

Autoriza a instalação de depósito de loja franca em fronteira terrestre O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência estabelecida no § 3º…

Retificação da NSE 012/2024 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Exportação nº 012/2024, de 28/03/2024, com a substituição do arquivo que relaciona os produtos do…

Programa do MDIC e ApexBrasil teve participação de 30 pares de mentoras e mentoradas para aumentar participação de empresas lideradas por mulheres no comércio exterior. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria,…

Atualmente, o Conselho Nacional das ZPEs analisa quatro propostas de projetos industriais a serem instalados no local, estimulando emprego e desenvolvimento regional. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços…

Prorroga o prazo de vigência do alfandegamento. O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art. 1º da…

Cancelamento no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem…