Diário da Legislação Aduaneira

O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X…

COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO 1. Ref.: Carga em situação de abandono no Porto Seco de Mesquita, RJ - IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de…

COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO1. Ref.: Carga em situação de abandono no Porto Seco de Mesquita, RJ - IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…

Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III…

Dispõe sobre procedimentos relacionados às alterações pós- regularização de produtos saneantes. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15,…

Comunicação de Mercadoria em Situação de Abandono DRF/NIU Nº 1/2024 Ref.: Carga em situação de abandono no Porto Seco de Mesquita, RJ IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto…

Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Beneficiário que menciona. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no exercício de suas atribuições conferidas pelo Regimento…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, lotada na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de…

Exclui do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LOTADA NA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA DELEGACIA…