Dispõe sobre a notificação, o registro e as mudanças pós-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que…
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. A…
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep AGÊNCIAS DE VIAGEM E DE VIAGENS E TURISMO. INTERMEDIAÇÃO, VIA PLATAFORMA DIGITAL, NA COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS POR VIA TERRESTRE. REGIME CUMULATIVO.…
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum -…
Altera a Portaria SRRF05 nº 51, de 19 de julho de 2021. O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe…
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria 436,…
Declara o alfandegamento, por tempo indeterminado, da Zona de Processamento de Exportação do Ceará, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará, nos termos e condições vigentes.…
Trata-se de etapa prevista no processo regulatório da revisão da RDC n. 81/2008. A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou na reunião do dia 15/05/2024, o Relatório de Análise de Impacto…
O prazo para participação vai até 11/7/2024. Está disponível desde 13/5/2024 o formulário para envio de contribuições para a Consulta Pública n.1252 de 3/5/2024, que trata da proposta de Resolução da…
Câmara de Comércio Exterior aprova medidas para enfrentamento às consequências econômicas das cheias no Rio Grande do Sul. Governo zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz O Comitê…
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