Diário da Legislação Aduaneira

Dispõe sobre o procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que…

Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos…

Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 105ª abertura neste ano, totalizando 183 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023. Abertura de mercado na Colômbia para…

Exigência que valia desde o começo do ano poderia causar perdas estimadas em R$ 37,6 milhões às vendas para o país vizinho. Resolução publicada pelo governo argentino na semana passada…

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - alimentos - Capítulo 19 Comunicamos que no dia de hoje, 06/09/2024, foram promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos…

Parada Programada Comunicamos que haverá uma parada programada de sistemas de Comércio Exterior.  A parada será realizada em duas janelas: Fase 1:  das 00:00 h às 03:00 h do dia 8 de…

Alteração de tratamento administrativo - Altera textos descritivos de destaque - Anvisa Comunicamos  que na data de 06/09/2024 foram promovidas as alterações dos textos descritivos dos destaques administrativos “068” e…

Alteração de tratamento administrativo - AnvisaC Comunicamos que a partir de 09/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do…

Importação por Conta e OrdemC Informamos que com a nova versão do Portal Único de Comércio Exterior, em produção desde 04 de agosto de 2024, é possível o cadastramento da…

Recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) beneficiam projetos de construção e modernização de embarcações e expansão de terminais portuários. Recursos do Fundo da Marinha Mercante beneficiam projetos de construção…