Diário da Legislação Aduaneira

Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, para elevar a 3% (três por cento) a alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as…

Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945,…

Investimentos vão impulsionar a indústria naval, ampliar a infraestrutura portuária e gerar mais de 3 mil empregos diretos Publicado em 28/07/2025 17h00 Região Sul receberá mais de R$ 4,7 bilhões em…

A medida, que antecipa efeitos da Reforma Tributária do consumo, abrange as optantes do Simples Publicado em 28/07/2025 19h59 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/7) o…

MPEs poderão ressarcir impostos que incidem na cadeia de bens industriais destinados ao mercado externo. Médias e grandes que operam em regimes especiais deixarão de recolher sobre serviços associados à…

No ano, as exportações totalizam US$ 192,1 bilhões e as importações, US$ 157 bi, com saldo positivo de US$ 34,9 bi e corrente de comércio de US$ 349 bi. Publicado…

Entre ações estão buscas por outros mercados para destinar produtos do agro afetados pela tarifa norte-americana. Publicado em 28/07/2025 17h47 Atualizado em 28/07/2025 17h48 Fotos: Ana Maio/SFA-SP Fotos: Ana Maio/SFA-SP Fotos: Ana Maio/SFA-SP…

Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no…

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 4016.93.00 Mercadoria: Junta estática de vedação do alojamento central da bomba hidráulica, medindo 240 x 230 x 0,8 mm, constituída de borracha vulcanizada não…

CIRCULAR Nº 59, DE 25 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art.…