Diário da Legislação Aduaneira

Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.005, DE 29 DE MAIO DE 2024 Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 8ª RF/Diana nº 46, de 19 de…

Institui o Programa Navegue Simples. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em…

Altera a Portaria ALF/PGA nº 31, de 26 de junho de 2012, que disciplina a utilização de meio físico para controle de entrada e saída de pessoas em recinto sob…

A determinação ficará vigente enquanto são conduzidas as investigações sobre os potenciais danos associados ao uso desta substância química, que vem sendo utilizada em diversos procedimentos invasivos. A Anvisa publicou,…

Mercado aberto O governo brasileiro recebeu, com satisfação, o anúncio, pela autoridade sanitária da Nigéria, da autorização para que o Brasil exporte bovinos e bubalinos vivos para reprodução, bem como…

Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e o Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o…

Aprova mandato negociador para negociação de Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Emirados Árabes Unidos, abrangendo temas tarifários e outros temas relacionados a comércio. O CONSELHO ESTRATÉGICO DA…

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º…

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 177, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO,…

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de…