Diário da Legislação Aduaneira

MERCADORIAS: Veículos, caminhão e scooters RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 22/08/2024 às 09h até o dia 27/08/2024 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/08/2024 às 10h. LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC -…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22,…

Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.194, DE 16 DE JULHO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 3923.10.90 Mercadoria: Embalagem de plástico (PET) descartável com tampa…

Estabelece as rotinas operacionais locais necessárias aos controles fiscal e aduaneiro relacionados ao sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre na…

Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 036/2024 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Importação nº 036/2024, de 19/07/2024, com a substituição do arquivo que relaciona…

Programa tem o objetivo de agilizar o fluxo de comércio internacional. Saiba mais. Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/7), a listagem das primeiras empresas certificadas no Programa…

O Taipé Chinês é um importante destino para os produtos agrícolas brasileiros, que, em 2023, somaram US$ 1,64 bilhão em exportações para aquele mercado. Brasil abre mercado para exportação para…

Onze certificados em duas categorias de certificação OEA-Integrado Anvisa foram emitidos a seis empresas. A Anvisa publicou no Diário Oficial da União, de 29 de julho de 2024, as primeiras certificações do…

O "PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS" foi lançado no site da Receita Federal. PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS  Você já teve problemas com as compras de importados que fez pela Internet? Ficou sem saber…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de…