Diário da Legislação Aduaneira

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 605, de 13 de junho de 2024, publicada no…

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins COFINS-IMPORTAÇÃO. PRODUTOS FARMACÊUTICOS. ALÍQUOTA ZERO. A partir de 1º de abril de 2022, estão sujeitas à alíquota zero da Cofins-Importação…

MERCADORIAS: Vinhos RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 16/08/2024 às 09h até o dia 20/08/2024 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/08/2024 às 10h. LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de…

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe…

Altera a Portaria ALF/SPO nº 44/2024, que modificou a Portaria ALF/SPO nº 13/2021, que versa sobre a verificação remota de mercadorias e outros procedimentos correlatos. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA…

Declara alfandegada a Instalação Portuária Braskem, nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere…

Dispõe sobre o Registro de Despachante Aduaneiro O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 10.593/2002 e o…

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.174, DE 21 DE JUNHO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3924.90.00 Mercadoria: Lixeira móvel, em polipropileno, com capacidade de 120 ou de 240…

Em São José dos Campos (SP), Alckmin e Lula participaram de assinatura de contratos de financiamento do BNDES para melhorias nas vias Dutra e Rio-Santos (SP) e para exportação de…

Mover, Depreciação Acelerada, LCD, Hidrogênio de baixo carbono e PL de semicondutores estão entre projetos aprovados total ou parcialmente. - Foto: Roque de Sá/Agência Senado O Congresso Nacional entrou em…