ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Declara alfandegada a Instalação Portuária Braskem, nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere…

