Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo, mediante transbordo em área marítima autorizada. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA…
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…
Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo, diretamente de unidade de produção localizada em alto-mar e também…
Compartilha, temporariamente, competências e atribuições relativas ao controle aduaneiro no âmbito da 1ª Região Fiscal com a Alfândega de Brasília. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO…
Torna sem efeito o Ato Declaratório nº 35, de de 26 de dezembro de 2024, e ratifica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024,…
Altera os arts. 20, 21 e 30 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO…
Divulga a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes até 30 de novembro de 2024 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, nos termos da Portaria…
Dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities, versão 2.0. O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do…
Altera o anexo da Instrução Normativa nº 4, de 10 de janeiro de 2001, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de produtos oriundos dos Estados Unidos da América.…
Altera a Portaria Secex nº 328, de 25 de junho de 2024. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição…