Medida fortalece a indústria naval e promove investimentos na ampliação da capacidade logística do setor de petróleo e derivados. - Foto: Tauan Alencar/MME O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)…
Entre os Ex-tarifários estão Bens de Capital e de Informática e de Telecomunicações. Na reunião, também foi destacado o acordo entre Mercosul e União Europeia.. Em sua última reunião do…
Em cerimônia nesta segunda-feira (9), em São Paulo, o vice-presidente e ministro do MIDIC participou da cerimônia do prêmio promovido pela ApexBrasil e Exame. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento,…
Material estava acompanhado de 42 quilos de produtos de interesse agropecuário e apresentava riscos à agropecuária nacional. Mapa apreende 300 penas de aves vindas da Nigéria no Aeroporto de Guarulhos…
1. Processo: 50300.026122/2024-03 2. Interessados: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A ("CONVICON") e Companhia Docas do Pará - CDP 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,…
Altera o Convênio ICMS nº 81, de 22 de junho de 2023, que autoriza as unidades federadas a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação…
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da…
MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto…
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10265084569202367. , publicada no D.O.U de 18/12/2023 . Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de…
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO. A imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea "d"…