Diário da Legislação Aduaneira

Habilitar Depósito Afiançado - DAF O INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA/CE, considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº…

Declara autorizado o início de operação da empresa Brasil Fortescue Sustainable Industries Ltda na Zona de Processamento de Exportação de Pecém (CE). O Inspetor da Inspetoria da RFB no Porto…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB…

Altera as Portarias Secex nº 44, de 24 de julho de 2020, e nº 107, de 19 de agosto de 2021. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,…

Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro e 2020. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que…

Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO…

Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO…

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício da P R ES I D Ê N C I A , nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de…

Despacho Aduaneiro de Urânio, importação regulares de produtos perigosos e Devolução de Contêineres, conforme Termo de Referência. https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91096-2024 Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das…

CREDENCIAMENTO Nº 0003/2024 - UASG 168007 Processo de Credenciamento 0003/2024 - Fabrica de Material Comunicações e Eletrônica - FMCE referente a Credenciamento de empresa(s) especializada(s) para Prestação de serviço de…