RESOLUÇÃO Nº 64, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a atuação de técnicos agrícolas em matéria de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins. O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso das atribuições que lhe…
EDITAL/COANA Nº 7, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno…
EDITAL/COANA Nº 8, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 105, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 35 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 113, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Depositário que menciona A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições conferidas…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 112, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Cancela o reconhecimento da situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que menciona A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 244, de 3 de dezembro de 2025
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 243, de 3 de dezembro de 2025
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO nº 245, de 3 de dezembro de 2025
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…