Diário da Legislação Aduaneira

Foto: Pedro de Souza O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) assinou um Memorando de Entendimento (MdE) com o Ministério de Comércio, Indústria e Turismo da…

Expedição iniciada em outubro ainda dá suporte a 29 projetos de pesquisa e conta com a participação de 171 pesquisadores. Divulgação/Marinha do Brasil Como parte da 43ª Operação Antártica (OPERANTAR),…

Na agenda, também foi realizada reunião com o ministro de Relações Exteriores. Reuniões fazem parte da missão do Mapa no país africano. Ministro Fávaro trata sobre o fortalecimento da cooperação…

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI FABRICANTES E IMPORTADORES DE CIGARROS E DE CIGARRILHAS. REGISTRO ESPECIAL. PRAZO DE VALIDADE. PRORROGAÇÃO. ALTERAÇÕES. COMUNICAÇÃO À RFB. Estão sujeitos ao registro especial…

Dispõe sobre o alcance da expressão "Pão do tipo comum", constante nos "Ex 01" dos códigos 1901.20.10, 1901.20.90 e 1905.90.90 da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de…

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O SECRETÁRIO ESPECIAL…

Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA,…

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, no uso da…

Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso para os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do…

A mercadoria estava acondicionada em dois contêineres de passagem pelo complexo portuário santista. Nessa terça-feira, 3 de dezembro, a Receita Federal apreendeu cerca de 450 mil unidades de cigarros eletrônicos…