Diário da Legislação Aduaneira

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -…

Declara alfandegado o ponto de fronteira localizado no município de Paraíso (SC) O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere…

Desabilita ao Regime Aduaneiro de Depósito Especial (DE) a pessoa jurídica que especifica. A DELEGADA ADJUNTA DA DECEX/SPO - DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO…

Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no…

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 57, de 9/9/2024 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento…

Altera a Portaria ALF/GIG nº 25, de 25 de julho de 2023. O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso…

Autoriza a saída de aeronave para o exterior e o seu retorno ao território nacional, por aeroporto não alfandegado. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO-RO, no…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio -…

Ministro Silvio Costa Filho e secretários do MPor apresentaram o planejamento de trabalho para os próximos dois anos ao presidente Lula. Além de outras ações importantes para o governo. Publicado…

País é um dos novos integrantes do BRICS e quer parceria na área espacial e energia nuclear. Publicado em 31/01/2025 12h40 Ministra Luciana Santos com o Embaixador da República do Cazaquistão,…