CIRCULAR Nº 38, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22,…
SOLUÇÕES DE CONSULTA
Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.194, DE 16 DE JULHO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 3923.10.90 Mercadoria: Embalagem de plástico (PET) descartável com tampa…
PORTARIA DRF/STM Nº 102, DE 30 DE JULHO DE 2024
Estabelece as rotinas operacionais locais necessárias aos controles fiscal e aduaneiro relacionados ao sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre na…
NOTÍCIAS | SISCOMEX | Importação nº 037/2024
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 036/2024 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Importação nº 036/2024, de 19/07/2024, com a substituição do arquivo que relaciona…
Anvisa publica lista das primeiras empresas certificadas no Programa OEA-Integrado
Programa tem o objetivo de agilizar o fluxo de comércio internacional. Saiba mais. Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/7), a listagem das primeiras empresas certificadas no Programa…
Brasil abre mercado para exportação para o Taipé Chinês de pet foods derivados de produtos lácteos
O Taipé Chinês é um importante destino para os produtos agrícolas brasileiros, que, em 2023, somaram US$ 1,64 bilhão em exportações para aquele mercado. Brasil abre mercado para exportação para…
Anvisa certifica primeiros OEA-Integrado
Onze certificados em duas categorias de certificação OEA-Integrado Anvisa foram emitidos a seis empresas. A Anvisa publicou no Diário Oficial da União, de 29 de julho de 2024, as primeiras certificações do…
Saiba tudo sobre compras internacionais!
O "PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS" foi lançado no site da Receita Federal. PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS Você já teve problemas com as compras de importados que fez pela Internet? Ficou sem saber…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 29 DE JULHO DE 2024
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO alf/gru Nº 18, DE 26 DE JULHO DE 2024
Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no…
