Blog

CIRCULAR Nº 81, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22, incisos II, V, VII e VIII, do Anexo I do Decreto Nº 11.427, de 2 de março de 2023, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

1. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico deintcgnr@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas à proposta deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/consultas-publicas/consultas-publicas

DANIELA FERREIRA DE MATOS

ANEXO ÚNICO

SITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO PROPOSTA
NCMDESCRIÇÃOTEC%NCMDESCRIÇÃOTEC%
0306.17.90Outros90306.17.90306.17.910306.17.99OutrosCamarão vannamei (camarão cinza) (Penaeus vannamei)Outros99
2710.19.11De aviação02710.19.112710.19.40De aviaçãoCombustível Sustentável de Aviação (SAF – Sustainable Aviation Fuel)00
2934.20.342-(4-Morfoliniltio)benzotiazol (N-oxidietileno-benzotiazol-sulfenamida)12,62934.20.342-(4-Morfoliniltio)benzotiazol(N-oxidietileno-benzotiazol-sulfenamida)0
2934.99.154,4′-Ditiodimorfolina12,62934.99.154,4′-Ditiodimorfolina0
3812.10.00Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”12,63812.10.00Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”0
3812.31.00Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ)12,63812.31.00Misturas de oligômerosde 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ)0
3812.39.11Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina12,63812.39.11Que contenham derivados N-substituídos dep-fenilenodiamina0
3824.99.39Outras12,63824.99.39Outras0
3901.90.90Outros12,63901.90.91Clorado de Polietileno (CPE)0
3901.90.92Copolímeros de etileno-olefina, designados poliolefinas elastoméricas (POE)0
3901.90.93Copolímeros de etileno com monômeros polares0
3901.90.99Outros12,6
3907.30.22Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo12,63907.30.22Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo0
4002.99.90Outras10,84002.99.90Outras0
4805.91.00De peso não superior a 150 g/m210,84805.91De peso não superior a 150 g/m2
4805.91.10Papel base não revestido, não impresso, não impregnado, apresentado em rolos de largura superior a 2.700 mm0
4805.91.90Outros10,8
5407.10.19Outros265407.10.12De poliamida-6,6, peso igual ou superior a 140 g/m2, mas inferior ou igual a 600 g/m2, rigidez inferior ou igual a 150 N e resistência ao rasgo igual ou superior a 60 N0
5407.10.19Outros26
5509.22.00Retorcidos ou retorcidos múltiplos185509.22Retorcidos ou retorcidos múltiplos
5509.22.1Crus
5509.22.11De título inferior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em “S”18
5509.22.12De título igual ou superior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em “S”18
5509.22.13De título inferior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em “Z”18
5509.22.14De título igual ou superior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em “Z”18
5509.22.2Tintos
5509.22.21De título inferior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em “S”18
5509.22.22De título igual ou superior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em “S”18
5509.22.23De título inferior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em “Z”18
5509.22.24De título igual ou superior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em “Z”18
5509.22.90Outros18
7225.99.10De aços de corte rápido07225.99.1De aços de corte rápido
7225.99.11Sem tratamento térmico, com dureza inferior a 50 HRC0
7225.99.12Com tratamento térmico e dureza igual ou superior a 50 HRC0
7225.99.19Outros0
7229.90.00Outros12,67229.90Outros
7229.90.10Arame de aço cromo-silício, temperado a óleo, de diâmetro inferior a 2 mm0
7229.90.90Outros12,6
8414.30Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos8414.30Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos
8414.30.1Motocompressores herméticos8414.30.10Com capacidade inferior a 344 frigorias/hora18
8414.30.11Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora188414.30.20Com capacidade superior a 344 frigorias/hora e inferior a 4.700 frigorias/hora18
8414.30.19Outros0BK8414.30.90Outros12,6BK
8414.30.9Outros
8414.30.91Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora18
8414.30.99Outros12,6BK
8525.89.29Outras208525.89.23Outras, com lente intercambiável, sensor de imagem do tamanho APS-C ou superior e uma resolução mínima de 18 megapixels12,6BK
8525.89.29Outras20
8542.32.21Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH0BIT8542.32.21Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH7,2 BIT
9018.19Outros9018.19Outros
90.18.19.10Endoscópios0BK90.18.19.10Endoscópios0BK
9018.19.20Audiômetros12,6BK9018.19.20Audiômetros12,6BK
9018.19.80Outros12,6BK90.18.19.30Scanner Intraoral12,6BK
9018.19.90Partes12,6BK9018.19.80Outros12,6BK
9018.19.90Partes12,6BK
9021.39Outros9021.39Outros
9021.39.1Válvulas cardíacas9021.39.1Válvulas cardíacas
9021.39.11Mecânicas09021.39.11Mecânicas0
9021.39.12Prótese valvular cardíaca biológica, de tecido de pericárdio bovino, contendo tratamento anticalcificante, armazenamento em glutaraldeído, auto-expansível, para substituição valvar tricúspide, de tecnologia de implante por sistema transcateter0
9021.39.13Prótese valvular cardíaca biológica, de tecido de pericárdio bovino, contendo tratamento anticalcificante, armazenamento à seco, sem tecnologia de zona de expansão, para substituição valvar mitral cirúrgica0
9021.39.14Prótese valvular cardíaca biológica, de tecido de pericárdio bovino, contendo tratamento anticalcificante, armazenamento à seco, com tecnologia de zona de expansão, para substituição valvar aórtica cirúrgica0
9021.39.15Prótese valvular cardíaca biológica, de tecido de pericárdio bovino, contendo tratamento anticalcificante por armazenamento a seco, de expansão por balão expansível, para substituição valvar aórtica, de tecnologia de implante por sistema transcateter0
9021.39.19Outras12,69021.39.19Outras12,6
9022.13.11De tomadas maxilares panorâmicas0BK9022.13.11De tomadas maxilares panorâmicas12,6BK
9607.11.00Com grampos de metal comum189607.119607.11.109607.11.209607.11.309607.11.409607.11.90Com grampos de metal comumDe latãoDe alpacaDe aço inoxidávelDe alumínioOutros1818181818
9607.19.00Outros189607.199607.19.109607.19.209607.19.90OutrosCom grampos de plásticoCom grampos de poliésterOutros181818
9607.20.00Partes189607.209607.20.109607.20.209607.20.309607.20.4PartesCursores e deslizadores, com ou sem puxadoresPuxadoresTerminal inferior, terminal superior a granelCadarço181818
9607.20.41Com bordo/cordel, sem dentes, para aplicação de grampos18
9607.20.429607.20.439607.20.499607.20.90Com grampos de metalCom grampos de plástico ou poliésterOutrosOutras partes de fechos ecler18181818

Incluir a seguinte nova Nota Complementar 2 no Capítulo 27:

2. Na acepção do item 2710.19.40, a expressão “Combustível Sustentável de Aviação (SAF – Sustainable Aviation Fuel)” refere-se ao combustível alternativo, análogo ao querosene de aviação de origem fóssil, produzido a partir de matérias-primas e processos que atendam aos padrões de sustentabilidade, de acordo com as especificações estabelecidas pela Norma ASTM D 7566.

Incluir na tabela de ABREVIATURAS E SÍMBOLOS a seguinte linha:

APS-CAdvanced Photo System type-C (Sistema Fotográfico Avançado tipo C)

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-81-de-20-de-outubro-de-2025-664016257

Gostou? Compartilhe!

Facebook
Twitter
LinkedIn