Diário da Legislação Aduaneira

Os Estados Unidos se consolidam como o principal destino de produtos industrializados brasileiros, com 9.553 empresas exportadoras em 2023, o maior número em 200 anos de relações entre os dois…

Lei, sancionada nesta terça-feira, é estratégica para estimular a indústria verde e colocar o Brasil em posição para liderar a transição energética. Foto : Cadu Gomes/VPR Foto : Cadu Gomes/VPR…

Prazo final de adesão: 15 de dezembro de 2024 A nova Lei nº 14.973, sancionada em 16 de setembro de 2024, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial…

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO LUIS GOMES DA SILVA, CPF XXX.517.681-XX, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa…

Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo, diretamente de unidade de produção localizada em alto-mar. O DELEGADO…

Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo mediante transbordo em área marítima autorizada. O DELEGADO ADJUNTO DA…

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de anigozanthos (Anigozanthos spp.) de qualquer orig.em. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso…

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos sem casca (pepita) de girassol de qualquer origem. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso…

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de girassol (Helianthus spp.) de qualquer origem. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso…