Diário da Legislação Aduaneira

Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa…

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art.…

Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (220º PAACE18), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República…

Dispõe sobre a internalização da Resolução nº 20 de 2009 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que trata sobre a relação nominal e regulamento administrativo dos organismos coordenadores na área…

Dispõe sobre pedido de alteração da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO…

Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe…

Atualização do tratamento administrativo do INMETRO Comunicamos que a partir de 18/11/2024 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações sujeitas à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia…

Ação tem como foco cigarros eletrônicos e celulares. A Receita Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 12 de novembro, à Operação Vaporis 2 na cidade de São Paulo. A…

Na oportunidade, a empresa CMPort, responsável pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá, assinou uma carta de intenção para novos investimentos no terminal paranaense. Secretário Nacional de Portos do MPor realiza…

Discurso Discurso do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segmento de alto nível da COP29, em Baku, no Azerbaijão, em 12 de…