LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.015, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. PRODUTOS NACIONALIZADOS. A isenção do IPI, prevista no art. 81, inciso III, do Decreto nº 7.212, de 2010…
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão-Antônio Carlos Jobim – AVISO DE LICITAÇÃO – LEILÃOELETRÔNICO – LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0717700/0004/2024
MERCADORIAS: BAZAR, ELETRÔNICOS e OUTROS. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 04/11/2024 às 8h até o dia 13/11/2024 às 18hs. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/11/2024 às 10 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 58, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona e revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 38, de 27/07/2022, publicado no D.O.U. de 08/08/2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 59, DE 10 DE SETEMBRO DE2024
Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona e revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 15, de 11/02/2010, publicado no D.O.U. de 17/02/2010 O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA…
PORTARIA MRE Nº 556, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria 436,…
NOTÍCIAS | SISCOMEX | Importação nº 057/2024
Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação Comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos e da Duimp, os quais têm efeito no ambiente de Produção…
NOTÍCIAS | SISCOMEX | Sistemas nº 012/2024
Alterações nas API do Portal Único. Comunicamos que a partir de 18/03/2025 a API do Portal Único de Comércio Exterior não mais dará suporte a conexões realizadas por meio de protocolos…
BC e Banco da Itália assinam Memorando de Entendimento.
O Banco Central do Brasil e o Banco da Itália assinaram um Memorando de Entendimento para fortalecer o desempenho de suas respectivas funções na garantia do funcionamento seguro e sólido…
NOTA CONJUNTA MAPA/MRE | Aberturas de mercado em Angola, Austrália, Canadá e Tailândia
Com essas novas autorizações, o agronegócio brasileiro atinge sua 110ª abertura de mercado em 2024, totalizando 188 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023C. Aberturas de Mercado em…
