Diário da Legislação Aduaneira

Autoriza Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 321 do Regimento Interno da…

Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo, diretamente de unidades de produção localizadas em alto-mar. O DELEGADO…

Prorroga, em caráter extraordinário, a validade do credenciamento de peritos. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe são…

Prorroga o credenciamento de profissionais habilitados à prestação do serviço de perícia na jurisdição da Inspetoria de Cabedelo/PB. O INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CABEDELO/PB (IRF/CAB),…

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de luvas para procedimento não cirúrgico originárias de China, Malásia e Tailândia, e encerra a…

MERCADORIAS: Eletrônicos, informática, peças diversas, veículos e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 28/11/2024 às 8h até o dia 02/12/2024 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/12/2024 às 9h. LOCAL:…

Durante visita à Espanha, o representante brasileiro se reuniu com líderes na Embaixada para impulsionar investimentos no Brasil. Ministro Silvio Costa Filho anunciou que, em novembro e dezembro, a Iberia,…

Mercado doméstico e internacional bate recorde histórico no período e ajuda a manter o país como um dos maiores mercados na movimentação de turistas. Aviação brasileira tem o melhor mês…

Encontro foi focado em discutir desafios de concessões e financiamento para projetos sustentáveis. Ministros Silvio Costa Filho e Renan Filho participam de evento com investidores em infraestrura em Madrid -…