Diário da Legislação Aduaneira

Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e…

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, §…

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 582, de 25 de abril de 2024, publicada no…

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso…

Assunto: Imposto sobre a Importação - II IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. TARIFA EXTERNA COMUM (TEC). LISTA DE EXCEÇÕES (LETEC). RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 2021. ANEXOS II E V.…

Assunto: Imposto sobre a Importação - II IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. TARIFA EXTERNA COMUM (TEC). LISTA DE EXCEÇÕES (LETEC). RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 2021. ANEXOS II E V.…

Expectativa é de que o evento possa gerar mais de US$ 40 milhões em negócios para o setor nos próximos 12 meses Empresas brasileiras de alimentos e bebidas ampliam negócios…

Inspetores da União Europeia visitaram estruturas em São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; impressões serão repassadas ao governo brasileiro em relatório Missão Europeia encerra em SP avaliação…

Acordo busca explorar oportunidades nas áreas de descarbonização e transição energética, economia circular, economia digital, cadeia de valor global, mobilidade verde e bioeconomia. Em um esforço conjunto para impulsionar a…

Ações da PNCE, lançada pelo MDIC em 2023, buscam alavancar participação de micro e pequenas empresas no comércio exterior O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno…