Diário da Legislação Aduaneira

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, V e XXV do art.…

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe…

Protocolos de processo Anvisa para cumprimento de reclassificação de NCM demandada pela Receita Federal do Brasil Comunicamos que os importadores que necessitarem protocolizar LI substitutivas para alteração de NCM em…

Encontro virtual será na próxima segunda-feira (29/4), às 10h. Participe! A Anvisa irá realizar, na próxima segunda-feira (29/4), um webinar para apresentar a IN 290, de 4 de abril de…

PORTARIA Nº 14.413, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento…

Altera a Portaria SRRF07 Nº 877, de 09 de outubro de 2020 e a Portaria SRRF07 Nº 887, de 19 de outubro de 2020. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO…

Hoje (24) é celebrado o Dia do Boi e do Churrasco e o Dia Internacional do Milho. No dia 24 de abril é comemorado o Dia Internacional do Milho; Dia…

Evento reuniu membros e parceiros do B20 e do G20, com o objetivo de tratar dos desafios enfrentados pelas mulheres no comércio internacional. Nesta terça-feira (23/4), a secretária de Comércio…

Assunto: Obrigações AcessóriasIMPORTAÇÃO. AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS. IMPOSTO SOBRE AIMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. RESOLUÇÃO GECEX Nº 285, DE 2021. ANEXO I. REVOGAÇÃO.RESOLUÇÃO GECEX Nº 545, DE 2023.No período de vigência dos arts. 20…

Assunto: Obrigações AcessóriasPORTAL SISCOMEX. MÓDULO DE CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO DEEXPORTAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DE EMBARQUE. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES.INTERVENIENTE. TRANSPORTADOR. REFERÊNCIA ÚNICA DE CARGA-MASTER (MRUC).O transportador, na condição de interveniente em…