Diário da Legislação Aduaneira

PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA COMUNICA a realização de Leilão Público para Pessoas Físicas e Pessoas…

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos X, XI e XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14…

Disciplina as operações de fornecimento de bordo, de retirada e devolução de partes e peças de embarcações, e demais serviços prestados às embarcações atracadas ou fundeados em locais jurisdicionadas pela…

Dispõe sobre alteração de horário de funcionamento do Recinto Alfandegado do Porto Seco do Triângulo de Uberaba e dá outras providências. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL…

Operação de importação amparada por imunidade prevista nas alíneas “b” ou “c” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. Informamos que na hipótese de operação de importação amparada…

A medida tem como objetivo otimizar o processo de protocolo das petições para atualização do registro. Foi publicada nesta segunda-feira (3/6) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 876/2024, que modifica a norma sobre alterações pós-registro…

Documento faz parte do processo de revisão da RDC 560/2021. Já está disponível no portal da Anvisa o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre diretrizes para a organização do Sistema Nacional de Vigilância…

Parceria amplia relações bilaterais entre os setores de defesa dos dois países, com estímulo à troca de experiências, ciência e tecnologia e desenvolvimento industrial. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento,…

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o caput e o inciso IV do art. 359 e o inciso…

Altera a Instrução Normativa RFB nº 840, de 25 de abril de 2008, para permitir a formalização de processo administrativo fiscal para aplicação da pena de perdimento sobre produtos abandonados…