Diário da Legislação Aduaneira

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de…

Alfandega o recinto que menciona A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 359…

Institui a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,…

Em 2024, já foram abertos 46 mercados em 27 países, totalizando 124 novos mercados em 51 países desde o início do terceiro mandato do Presidente LulaC.4 Abertura de mercados no…

Ministro Pedro Murilo Ortega Terra, Diretor do Departamento de China, Rússia e Ásia Central, conduzirá briefing à imprensa sobre a viagem do Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e…

- Foto: Gabriel Lemes Durante o seminário “Encontros 200 anos de amizade Brasil-Estados Unidos”, nesta terça-feira (28), a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços…

A Receita Federal esclarece que não procede a informação que pretende fiscalizar intensivamente os contribuintes que aderirem ao programa de atualização de bens e direitos no exterior no contexto da…

Estabelece medidas a serem adotadas durante o período de restrição, objetivando evitar a descontinuidade dos serviços de metrologia legal, de avaliação da conformidade e de acreditação disponibilizados ao Estado do…

Altera a Portaria ALF/SPO nº 13/2021, que versa sobre a verificação remota de mercadorias e outros procedimentos correlatos. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO,…

Declara empresa habilitada a utilizar os procedimentos simplificados para embarque de mercadoria e despacho aduaneiro de exportação de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho…