Diário da Legislação Aduaneira

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e pelo…

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa. Comunicamos que a partir de 13/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do…

Ministro também se reuniu com representantes da Indonésia. Agendas fazem parte das reuniões do G20. Ministro Fávaro reforça relações comerciais com a Turquia em reunião bilateral Ministro Fávaro reforça relações…

Encontro entre os ministros ocorreu durante a programação do G20 Agro. Reunião bilateral com a Arábia Saudita reforça parceria por sustentabilidade Reunião bilateral com a Arábia Saudita reforça parceria por…

A Operação continuará pelos próximos três meses ou enquanto durarem os efeitos da seca. A etapa inicial da Operação Aduana Flutuante foi um sucesso! A Receita Federal demonstra mais uma…

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 1.217, de 9…

Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA…

Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de desembarque e despacho aduaneiro de importação de gás natural liquefeito a granel de unidade de produção na modalidade de…

Aprova as Diretrizes Transversais do Programa Brasileiro de Etiquetagem. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos…

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2024 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do…