Diário da Legislação Aduaneira

Trânsito Aduaneiro Simplificado na jurisdição da Alfândega de Uruguaiana O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM URUGUAIANA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360. do…

Altera o Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024, para dispor sobre a celebração de acordos entre organismos internacionais e pessoas jurídicas de direito privado para a consecução…

Alteração das informações ao exportador em LPCO do BB. Comunicamos que, em virtude da publicação da Resolução CMN nº 5.143 de 26 de junho de 2024, foram atualizadas as “Informações ao…

Adesão do MCTI ao NPI. Comunicamos que a partir 30/09/2024 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) passam a requerer a…

Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro registra sua 104ª abertura de mercado no ano, totalizando 182 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023. Abertura de mercado no…

Serviço gratuito reúne escritórios da ApexBrasil e Setores de Promoção Comercial do MRE em mais de 120 postos de 87 países nos cinco continentes. A Agência Brasileira de Promoção de…

Programa do MDIC e ApexBrasil busca inserir empresas lideradas por mulheres no mercado externo. Lançado no ano passado, o programa Elas Exportam chega agora à sua 3ª edição com recorde…

Resultado é 1,1% superior a igual período do ano passado; corrente de comércio chega a US$ 400 bi e saldo positivo agora é de U$ 54 bi. As exportações brasileiras batem…

Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em fóruns internacionais. Uma nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, tem trazido…

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -…