Diário da Legislação Aduaneira

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe…

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da…

Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex - Ibama, Anvisa, MCTI ASecretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM promovida…

Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades no Siscomex Remessa Comunicamos que, nos períodos de 09:00h até 13:00h do dia 29/03/2024 e de 00h00 até 22h00 do dia 31/03/2024, haverá manutenções…

Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades em sistemas do comércio exterior. Comunicamos que, no período entre as 00:00 h e as 22:00 h do dia 31/03/2024, haverá manutenção no sistema…

Inclusão de produto em LPCO do MCTIC A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 01/04/2024, em virtude da entrada em vigor da Resolução GECEX 547/23, o…

Objetivo é avaliar impacto dos padrões do Codex Alimentarius na prevenção da contaminação. O Brasil foi selecionado pelo Codex Alimentarius, um programa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação…

Documento contempla grandes áreas de trabalho conjunto, como fortalecimento dos sistemas de saúde e promoção da ciência e tecnologia. Acordo foi firmado no Planalto, na ocasião da visita do presidente…

Documento foi assinado pela ministra Nísia Trindade junto ao o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt Foto: Rafael Nascimento/MS Nesta quinta-feira (28), a ministra da Saúde, Nísia…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…