Assunto: Processo Administrativo Fiscal DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. RECOF-SPED. REGISTRO DA DI. Não é possível que, no registro da declaração de saída de entreposto industrial, seja prestada informação diferente daquela em…
Prazo para participação será aberto em 1º de julho.7 A Anvisa quer conhecer melhor os mecanismos e formas atualmente adotadas para importação de produtos fumígenos derivados do tabaco. A Consulta…
A Bolsa de Valores de Londres lança o primeiro bond sustentável brasileiro. As emissões externas contribuem para diversificar a base de investidores no país. A Bolsa de Valores de Londres…
Representante do Ministério da Fazenda apresentou, no Brazil Forum UK, as últimas ações do governo para promover transição energética justa e sustentável. A importância da transição energética justa e como…
Estabelece o calendário de implementação do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico - Sanitárias a Bordo de embarcações pesqueiras de produção primária fornecedoras de matéria-prima para processamento industrial de produtos…
Altera o Anexo XXVI da Instrução Normativa n° 39, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras…
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RECEITA BRUTA. TRANSPORTE INTERNO DE CARGA DESTINADA A EXPORTAÇÃO. NÃO CONFIGURA EXPORTAÇÃO. NÃO EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. O disposto no inciso II,…
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 2ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 22 (vinte e dois) de abril de 2024,…
Alfandega o Terminal Portuário Fluvial de Porto Murtinho/MS de uso privativo, na modalidade mista, administrado pela empresa Itahum Terminal Portuário S.A. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª…
Aceitação de extrato do CCT para comprovação do conhecimento de carga embarcada em importação com anuência da ANVISA. Comunicamos que as empresas importadoras poderão anexar um dos documentos listados a…
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