Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo, diretamente de plataformas posicionadas em alto-mar. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA…
Cancelamento no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO,…
Cancelamento no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO,…
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. ALÍQUOTA. REDUÇÃO A ZERO. AERONAVES CLASSIFICADAS NOS CÓDIGOS 88.02 E 8806.10 DA TIPI. Está sujeita à incidência da Contribuição para o…
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe…
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (46PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina. O VICE-PRESIDENTE DA…
Em junho o total já passa de duas toneladas até agora, chegando a 5.051 kg em 2025. Publicado em 16/06/2025 18h10 Nessa segunda-feira, 16 de junho, a Receita Federal frustrou a…
Publicado em 16/06/2025 11h03 Atualizado em 16/06/2025 11h35 No dia 17 de junho, terça-feira, das 9h às 12h, acontecerá na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) – o…
1,126 tonelada do entorpecente seguiria para a Alemanha, na Europa. Publicado em 16/06/2025 08h58 Atualizado em 16/06/2025 11h27 A Receita Federal apreendeu, nessa sexta-feira (13), 1,126 tonelada de cocaína em uma carga de…