Extingue direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5…
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art.…
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso…
Altera o anexo único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe…
Estabelece as exigências e os procedimentos de controle ambiental da importação, exportação, comércio, transferência, reciclagem, recuperação, uso e transporte de mercúrio metálico, bem como a destinação de resíduos de mercúrio…
A operação contou com a participação de 10 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e aproximadamente 50 policiais federais. A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou…
Em evento realizado na Guiana Francesa, foram abordados temas importantes para a saúde dos moradores de Oiapoque, Saint-Georges e áreas indígenas. Foto: Dsei Amapá e Norte do Pará A Secretaria…
Brasil é rico em recursos minerais e detém uma matriz elétrica altamente renovável, o que posiciona o país de forma estratégica para liderar a transição global para uma economia de…
Acordo melhora condições de acesso a mercado para exportações brasileiras nos países do Mercosul, promovendo maior integração regional. O Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul foi promulgado nessa segunda-feira (9). Firmado…
A avaliação é da secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, que participou nesta quarta-feira do evento AgroHorizonte, realizado em Brasília. O acordo Mercosul-União Europeia, anunciado na semana passada, no Uruguai,…